Para votar nas eleições deste ano no Brasil, os cidadãos brasileiros que estão com pendências no título de eleitor têm poucos meses para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

De acordo com informações do Consulado-Geral do Brasil em Vancouver e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cadastro eleitoral é encerrado 150 dias antes das eleições, ou seja, após este prazo, não é mais possível solicitar a emissão da primeira via, realizar transferência ou a atualização do documento.

A data-limite para a regularização de suas obrigações eleitorais este ano (alistamento e voto, por exemplo) é no dia 4 de maio.

Segundo o TSE, “aqueles que, embora residindo no exterior, mantenham seu domicílio eleitoral em município brasileiro continuam obrigados a votar em todas as eleições, devendo, portanto, justificar suas ausências às urnas enquanto estiverem fora do país.”

Ou seja, se o brasileiro não transferir o título para Vancouver (Zona do Exterior) até a data-limite, é obrigado a votar ou justificar sua ausência.

Anda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, cada ausência não justificada gera um débito com a Justiça Eleitoral e, enquanto não regularizada a situação, o eleitor estará sujeito a uma série de restrições, como a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral. Completadas três ausências consecutivas não justificadas, o título será cancelado (cada turno é considerado uma eleição).

Ao cidadão...