O presidente Lula sancionou sem vetos o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, nesta segunda-feira.



A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.



A sanção ocorre em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva.



Segundo a proposta aprovada pelo Congresso, a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.



O texto também permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior.



O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:


fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
garantir a acessibilidade e a inclusão;
atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos.


Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado.



O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.



Também será definido um período para adaptação das redes de ensino.



O ministro Camilo Santana explicou...