O Tribunal Federal do Canadá (Federal Court of Canada) emitiu medidas especiais que concedem um prazo adicional de 45 dias para solicitar permissão judicial (formalmente chamada de “leave”) para contestar decisões de processos de imigração.
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🕒 Antes:�Solicitantes tinham 30 dias para completar o pedido de revisão judicial após a solicitação inicial.
✅ Agora:�Esse prazo foi estendido para 75 dias — ou seja, um acréscimo de 45 dias para "aperfeiçoar" o pedido.
📅 A medida se aplica a processos iniciados a partir de 14 de maio de 2025.
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❗ O que não foi alterado:
O prazo para iniciar o pedido judicial continua o mesmo:
🇨🇦 15 dias para processos no Canadá
🌎 60 dias para processos fora do Canadá
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⚖️ Etapas do processo de revisão judicial:
1. Entrada do pedido inicial (solicitação de permissão para revisão judicial)
2. Notificação da parte contrária (a autoridade que tomou a decisão sobre sua imigração)
3. A parte contrária apresenta resposta
4. O Tribunal pode solicitar as razões escritas da recusa
5. Recebimento das razões ou notificação de ausência de justificativas
6. Novo prazo de 75 dias: envio do registro do requerente com documentos e argumentos
7. A parte contrária apresenta suas alegações
8. Possibilidade de réplica (não obrigatória)
9. O Tribunal decide se concede permissão para seguir com a análise do caso
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🔁 Por que a mudança?
A ampliação do prazo tem como objetivo aliviar o acúmulo de pedidos de revisão que cresceram significativamente em 2024 e 2025.
🔎 Mais tempo para estruturar melhor os argumentos jurídicos e a documentação do caso.
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📣 Importante: Essa etapa é técnica e jurídica. Se está pensando em contestar uma recusa, converse com um(a) advogado(a) especializado(a) em revisão judicial no Canadá.