A Procuradoria-geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (11), que 31 réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação aos atos de 8 de janeiro respondam também pelas acusações de praticarem o vandalismo às sedes dos Três Poderes.



O pedido foi feito porque a investigação apontou que eles estiveram dentro dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional ou do Supremo.



Até então, esses 31 réus respondiam por crimes menos graves, relacionados à instigação dos ataques. As acusações para esses casos são de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.



Os réus por esses crimes foram presos na manhã de 9 de janeiro, em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.



Agora, a PGR pede que eles também respondam por crimes mais graves, cujas penas, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão.



Com o pedido de complemento, eles passariam a responder por:


associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
além de deterioração de patrimônio tombado.


Caso o complemento das acusações seja aceito, esses 31 réus não poderão mais firmar um acordo de não persecução penal (ANPP) com a PGR. Esses ajustes permitem que os réus não sejam julgados, desde que cumpram algumas regras, como confessar o crime, e sigam sanções que forem acordadas, como...