O Ministro de Emprego do Canadá, Randy Boissonnault, anunciou hoje uma série de medidas rigorosas para combater o uso indevido e a fraude no programa Temporary Foreign Worker (TFW). O programa TFW permite que empregadores canadenses contratem trabalhadores estrangeiros para preencher vagas temporárias quando não há canadenses disponíveis. 🇨🇦🔍
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O Ministro delineou as seguintes ações que estão sendo implementadas para reduzir o uso de trabalhadores estrangeiros temporários no Canadá:
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🔹 Limite de 20%: Aplicação estrita da política que limita o número de trabalhadores estrangeiros temporários de baixos salários a 20% da força de trabalho de um empregador.
🔹 Supervisão Aprimorada: Aumento das inspeções e monitoramento em regiões e indústrias identificadas como de alto risco.
🔹 Aumento das Taxas: Consideração para aumentar as taxas de Labour Market Impact Assessments (LMIAs), visando desencorajar aplicações frívolas e fraudulentas.
🔹 Mudanças Regulatórias: Potenciais futuras mudanças regulatórias em relação à elegibilidade do empregador (fatores como um número mínimo de anos de operação empresarial ou histórico de demissões pelo empregador).
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O Ministro também informou às associações empresariais que está considerando implementar a recusa de processamento sob o fluxo de baixos salários. Se implementado, isso impediria empregadores em certas áreas e indústrias de utilizar o programa TFW. Além disso, o Governo está trabalhando na modernização do programa TFW com um novo fluxo de mão-de-obra estrangeira para Agricultura e Processamento de Peixes e Frutos do Mar, conforme anunciado no Orçamento de 2022.
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Embora a maioria dos empregadores canadenses utilize o programa para o fim a que se destina, mais trabalho é necessário para proteger o mercado de trabalho canadense e responsabilizar os maus atores. O Ministro monitorará de perto a demanda dos empregadores pelo programa TFW, bem como a taxa de emprego, e está disposto a tomar medidas adicionais de aperto onde necessário. A reunião de hoje é indicativa da intenção do Governo de fortalecer seu engajamento com os empregadores para garantir que eles tenham uma compreensão clara de suas obrigações sob o programa.