Quando falamos da Equivalência de Diploma, muitas dúvidas acabam surgindo. Como posso fazê-la? Para que serve? É obrigatória?

E além disso, ela pode ser facilmente confundida com outros conceitos, como a Validação de Diploma. E aqui, vamos falar um pouco mais sobre quais são as diferenças entre as duas.

Enquanto a Equivalência de Diploma serve para validar documentos de estudos a fim de utilizá-los em aplicações de residência permanente para o Canadá, a Validação de Diploma (ou obtenção de uma licença numa área regulamentada no Canadá) serve para trabalhar no Canadá na mesma área na qual possui licença para atuação no seu país de origem.

Organizações autorizadas

A Equivalência é feita por organizações canadenses, mas não é preciso, necessariamente, residir no país para obtê-la. Atualmente, o governo do Canadá permite que um total de cinco organizações façam a equivalência para qualquer tipo de formação. Porém, duas delas são específicas para formações em medicina ou farmácia. 

Cada uma delas possui particularidades, e existem casos nos quais utilizar uma pode ser mais vantajoso do que optar por outra. Por exemplo, caso seu diploma seja de uma área considerada “Professional Degree” (como a formação em Direito), a IQAS e a CES são algumas das poucas organizações que corroboram o diploma de Direito como “Professional Degree” em solo canadense.

Isso é importante pois em sua pontuação no Express Entry, formações consideradas como “Professional Degree” podem acabar contando com o mesmo peso de formações de mestrado.

As organizações autorizadas são:

WES - World Education Services

IQAS - International Qualifications Assessment Service

CES - Comparative Education Service

ICES - International Credential Evaluation Service

ICAS - International Credential Assessment Service of Canada

MCC - Medical Council of Canada

PEBC - Pharmacy Examining Board of Canada

Passo a passo

O primeiro passo para realizar sua equivalência é a criação de um cadastro na organização escolhida. O cadastro envolve também o pagamento de certas taxas, e após ser realizado, é entregue uma lista de documentos requeridos. Embora eles possam mudar em cada organização, geralmente se é solicitado:

• Cópia do diploma
• Tradução do diploma para inglês ou francês
• Histórico acadêmico
• Tradução do histórico

A partir dali, a forma que os documentos devem ser enviados varia de organização para organização. Vamos ilustrar algumas delas aqui:

WES

No WES, o próprio site da organização irá gerar a lista de documentos requeridos após o pagamento da taxa. Caso a instituição na qual você seja formado já possua contato direto com o WES, ela mesma estará encarregada pelo envio dos documentos de forma eletrônica. 

No caso contrário, será necessário que os documentos sejam enviados de forma física (por correio), por meio de um envelope lacrado.

Independente do contato existir ou não, o próprio aplicante também precisará enviar alguns documentos pessoais para o WES. Porém, por conta da pandemia, o envio dos documentos do aplicante agora pode ser realizado de forma 100% eletrônica.

CES

Na CES, que é fortemente recomendada para os formados em Direito, tanto a forma eletrônica ou física (por meio do envelope), são válidas para o envio dos documentos. Caso exista um canal de comunicação direto da sua instituição de formação com a CES, os documentos podem ser enviados por meio eletrônico.

MCC

O procedimento da organização voltada aos formados em medicina é, de certa forma, mais burocrático. No caso específico de medicina, a Equivalência do Diploma é também o primeiro passo para que se possa eventualmente obter a licença para atuar na profissão no país. É também preciso obter um Source Verification Request.

Os documentos do aplicante podem ser enviados via email. Porém, no caso dos documentos da insituição de ensino, o próprio MCC entrará em contato com ela para a validação dos documentos. Este procedimento toma um pouco mais de tempo, e é o que torna o processo mais burocrático.

Outras dúvidas

É preciso esperar a chegada da via física?

Não mais. Como a grande maioria das aplicações de residência permanente para o Canadá são, hoje em dia, realizadas de forma digital, apenas a via digital da Equivalência do Diploma já seria o suficiente para submeter sua aplicação para a residência permanente. A chegada da via física é apenas para caso deseje tê-la para outros fins.

Decisões recentes do Federal Court of Canada

Em 2021, o Federal Court of Canada tomou uma decisão que pode afetar a forma que os ECAs da área de Direito emitidos pelo WES podem ser interpretados no futuro. Mesmo que nestes conste que a formação é de Bacharel na área de Law, como no site do IRCC essa mesma formação é considerada como um Professional Degree, ela pode ser considerada como tal.

Embora o CES ou o IQAS ainda sejam recomendados atualmente para a área de Direito, o WES talvez se torne uma opção mais viável para estes profissionais num futuro breve, visto que obter Equivalência de Diploma com eles é geralmente mais rápido do que com outras organizações.