Dicas sobre aluguel de imóveis no Canadá

Will e Greg
05/01/18

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Uma das etapas mais importantes na mudança temporária ou permanente para o Canadá está relacionada a busca de uma residência. Quando se trata de aluguel de imóvel, seja apartamento, casa ou basement, é muito importante estar ciente das regras oficiais vigentes na província ou território canadense em que irá residir. Nesta matéria abordaremos algumas informações sobre aluguel de imóvel na província de British Columbia.

 

Depósito de danos ou segurança

Os proprietários ou landlords podem solicitar um depósito de segurança ou de danos, qual não pode ultrapassar 50% do aluguel de um mês. Eles também podem solicitar um depósito de danos para animais de estimação, independentemente de quantos animais de estimação tenha um inquilino.

Os depósitos devem ser devolvidos ao inquilino no prazo de 15 dias a partir do final do Tenancy Agreement, desde que o inquilino tenha fornecido seu endereço de encaminhamento por escrito.

 

Contrato de Aluguel

Todos os alugueis residenciais exigem um acordo por escrito, também conhecido como Tenancy Agreement. Os proprietários devem entregar uma cópia do Tenancy Agreement ao inquilino no prazo de 21 dias após o início do aluguel. As mudanças só podem ser feitas por consentimento mútuo e devem ser documentadas por escrito.

 

Pagamento do aluguel

Os inquilinos devem pagar o aluguel total no dia devido ou com antecedência. Em caso de inadimplência, os proprietários/landlords podem:

  • Dar uma notificação de 10 dias por falta de pagamento do aluguel a partir do dia seguinte à data devida para pagamento;
  • Emitir uma notificação de aumento do aluguel três meses antes do efetivo aumento;
  • Aumentar o aluguel uma vez à cada período de 12 meses.

Fazer uma solicitação direta de término do contrato de aluguel é uma opção alternativa para proprietários que possuem inquilinos inadimplentes, seja com relação ao aluguel ou as utilities. Depois de receber uma notificação de 10 dias para o encerramento do contrato, os inquilinos têm cinco dias para contestar a notificação ou pagar o aluguel ou utilities pendentes. Caso contrário, um landlord pode solicitar um Order of Possession and Monetary Order através do processo de solicitação direta.

 

Segurança

Os proprietários/landlords devem fornecer aos inquilinos um nome e número de contato de emergência 24 horas. Eles também devem mudar as fechaduras quando um aluguel começa, se o inquilino o solicitar. As fechaduras não podem ser alteradas durante o período de aluguel, a menos que o proprietário e o inquilino concordem.

 

Manutenção e reparos

Os proprietários/landlords devem:

  • Manter a unidade de aluguel em condições que cumpram os padrões de saúde, habitação e segurança.
  • Providenciar reparos de emergência com celeridade.

 Os inquilinos devem:

  • Manter a unidade de aluguel limpa e higienizada.
  • Reparar os danos que causarem.
  • Informar o proprietário/landlord por escrito referente aos reparos necessários.

 

Divertimento

Os proprietários/landlords precisam garantir que seus inquilinos desfrutem pacificamente da unidade de aluguel. Os inquilinos não devem interferir ou incomodar outro ocupante, vizinho ou o proprietário.

 

Acesso do landlord ao imóvel alugado

O proprietário deve fornecer uma notificação por escrito para entrar na unidade alugada. Essa notificação deve ser recebida pelo inquilino pelo menos 24 horas antes da visita, a menos que o inquilino concorde.

 

Inspeção anterior e posterior ao aluguel

O proprietário e o inquilino devem fazer uma inspeção juntos quando a unidade estiver vazia antes de se mudar e depois de sair. Para tanto é necessário utilizar o formulário Condition Inspection Report para listar todos os danos que existirem. Esse formulário deve ser assinado pelo proprietário e pelo inquilino.

Os proprietários também devem:

  • Entregar ao inquilino uma cópia do Condition Inspection Report dentro de sete dias.
  • Dar ao inquilino duas oportunidades por escrito para fazer a inspeção juntos.
  • Fornecer instalações limpas com aparelhos em boas condições de funcionamento.

 

Notificação de término de contrato de aluguel

Os inquilinos devem fornecer um aviso por escrito para encerrar o contrato de aluguel antes do dia em que o aluguel é devido. Os proprietários/landlords devem fornecer um aviso por escrito usando um formulário aprovado para encerrar o contrato de aluguel.

 

Litígios e solução de contendas

É aconselhável primeiramente tentar resolver o conflito por conta própria. O proprietário/landlord e o inquilino devem se reunir, apresentar sugestões para uma solução e finalizar um acordo por escrito. Se a disputa não puder ser resolvida, uma dispute resolution pode ser a melhor solução. Tanto os inquilinos quanto os proprietários têm o direito de solicitar uma dispute resolution. Decisões e ordens de mediadores de litígios são definitivas e compulsórias, as partes são obrigadas a cumpri-las.

 

Notas:
- Todas as normas e regras oficiais podem ser consultadas no website oficial do Governo de British Columbia e no Residential Tenancy Act de British Columbia.

 

Fonte:
https://www2.gov.bc.ca/gov/content/housing-tenancy/residential-tenancies/calculators-and-resources/quick-tips-for-landlords-tenants

 

  

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Postado por Will e Greg
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